ADMINISTRATIVO

é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.

 

 

AMBIENTAL

é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.

 

 

CIVIL

é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.

 

CRIMINAL

é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento

 

 

CONSUMIDOR

é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.

 

 

EMPRESARIAL

é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.

 

 

RECURSOS

é um instrumento para pedir a mudança de uma de a mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

 

 

FAMÍLIA

é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.

 

 

TRABALHISTA

também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.

 

 

TRIBUTÁRIO

é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.